ONU saúda comutação da pena da Nobel da Paz Aung San Suu Kyi
A ONU saudou hoje como um "passo significativo" a decisão do Presidente de Myanmar de ordenar que a ex-líder eleita Aung San Suu Kyi, detida num local secreto, cumpra o resto da pena de prisão em regime domiciliário.
"Posso dizer que apreciamos a comutação da pena de Aung San Suu Kyi para prisão domiciliária e uma residência designada. É um passo significativo no sentido de condições propícias a um processo político credível", afirmou o porta-voz do secretário-geral da ONU, António Guterres.
"Como sabem, quer o secretário-geral, quer Julie Bishop, a sua enviada especial para Myanmar, têm vindo a pedir há meses a libertação imediata de todos os presos políticos como um passo fundamental para avançar para um processo político credível", sublinhou Stéphane Dujarric à imprensa.
O porta-voz de Guterres frisou ainda que a única solução política viável para o país deve basear-se na cessação imediata da violência e num compromisso genuíno com o diálogo inclusivo.
O Presidente de Myanmar (antiga Birmânia), Min Aung Hlaing, que liderou o golpe de Estado contra a Prémio Nobel da Paz em 2021, declarou que "comutava o resto da pena" da líder de facto do país, de 80 anos, "em prisão domiciliária", de acordo com a televisão estatal birmanesa.
A decisão surgiu no âmbito de um perdão aos presos associado a um feriado religioso budista, de acordo com autoridades judiciais e relatos da comunicação social estatal local.
Esta é a segunda amnistia em duas semanas. A 17 de abril, foram amnistiados mais de 4.500 presos, sem ser claro quantas pessoas presas por se oporem ao regime militar em Myanmar foram incluídas nesta última amnistia.
Dois responsáveis jurídicos, que pediram para não serem identificados por receio de represálias, afirmaram que esta medida ia reduzir em um sexto a pena de Suu Kyi, mas não especificaram a duração exata do tempo restante.
A agência de notícias Associated Press (AP) indicou que, com base em reduções anteriores, espera-se que a Prémio Nobel da Paz tenha mais de 13 anos para cumprir.
A imprensa estatal informou que, além da amnistia concedida a mais de 1.500 reclusos, incluindo 11 estrangeiros, as penas dos restantes presos foram reduzidas em um sexto para assinalar o dia da Lua Cheia de Kason, conhecido como o aniversário e falecimento de Buda.
As amnistias começaram depois de o general Min Aung Hlaing ter tomado posse como Presidente a 10 de abril, na sequência de eleições que, segundo a oposição, não foram livres nem justas e foram organizadas de modo a que os militares mantivessem o poder.
Suu Kyi foi detida no golpe de Estado militar de 01 de fevereiro de 2021, e está a cumprir a pena de prisão num local não divulgado na capital birmanesa, Naypyidaw.
Inicialmente condenada a 33 anos de prisão, no final de 2022, a pena foi reduzida para 27 anos em agosto de 2023 e, posteriormente, reduzida em mais de quatro anos a 17 de abril, quando as penas de prisão inferiores a 40 anos foram reduzidas em um sexto.
De acordo com dados divulgados pela Associação de Assistência a Presos Políticos em Myanmar (AAPP), 22.047 pessoas continuam detidas e quase 8.000 morreram às mãos do exército e das forças de segurança desde o golpe de 2021.
